Conselho Superior realiza 16ª sessão ordinária

O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba realizou, nesta segunda-feira (04/10), a 16ª sessão ordinária por videoconferência durante a qual autorizou a expedição de edital de promoção de 2ª entrância e escolheu novo membro titular do Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos (FDD).

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e teve a participação dos conselheiros Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos (corregedor-geral), Valberto Cosme de Lira, Joaci Juvino da Costa Silva, Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, José Roseno Neto e Francisco Sagres Macedo Vieira, além do promotor Rodrigo Marques da Nóbrega, secretário-geral e do CSMP.

Na sessão, o CSMP autorizou a expedição de edital de promoção pelo critério de antiguidade ao cargo de 1º promotor de Justiça de Monteiro, que tem como atribuição nos feitos do Tribunal do Júri; nos feitos da execução penal, incluindo a fiscalização dos estabelecimentos a ela inerentes, a instauração de procedimento extrajudicial cível e a propositura da respectiva ação judicial necessária à remoção das irregularidades detectadas, acompanhando-a até seu final julgamento.

O Conselho também aprovou a indicação da promotora de Justiça Ana Caroline Moreira como membro titular do Conselho Gestor do Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos (FDD/PB). A promotora Fabiana Lobo continua como membro suplente.

Também foi apreciado pelo CSMP o pedido do promotor de Justiça Samuel Miranda para que seja considerada, para fins de pontuação, sua atuação no extinto Núcleo de Promoção de Paternidade (Nupar) como contribuição para o aprimoramento da instituição no Edital de Remoção para o cargo de 2º promotor de Justiça de Araruna.  Por maioria de votos, o Conselho deu procedência ao pedido, estendendo a todos os membros do MPPB que tenham aderido ao Nupar. O CSMP também modulou os efeitos da decisão de pontuação, que passará a contar pelo prazo de um ano após a extinção do Nupar, que ocorreu em julho passado.

O procurador-geral comunicou aos conselheiros sobre sua primeira reunião no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). Ele informou que foi discutida a reestruturação do grupo nacional para acompanhamento legislativo e processual nos Tribunais Superiores. Outro tema discutido na reunião foi a proposta de Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público sobre o desenvolvimento e a disponibilização a todas as unidades do MP brasileiro de sistema eletrônico de gravação dos atendimentos, oitivas, reuniões e audiências extrajudiciais realizadas presencialmente ou por videoconferência, tornando essas gravações obrigatórias 

O corregedor-geral propôs voto de aplauso ao procurador Valberto Lira pela sua atuação na defesa da pessoa idosa que tem alcance nacional. Na última sexta-feira (1/10), o procurador Valberto Lira ministrou a palestra de encerramento da 5ª Conferência Nacional do Idoso 2021. O procurador Francisco Sagres propôs que o voto fosse extensivo à promotora Dulcerita Alves que, juntamente com Valberto Lira, receberam votos de reconhecimento do CNMP pelo trabalho realizado em grupos de trabalho do próprio CNMP.