O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União iniciou, na tarde desta quinta-feira (13/10), sua 129ª reunião ordinária, na sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa. Nesse primeiro dia, foram tratados temas relacionados à atuação institucional, a exemplo dos desafios e expectativas do meio digital e do perfil replicador de boas práticas que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem assumido. A ideia que permeou todas as discussões foi a necessidade de que, em uma época de intensa tecnologização e institucionalização, os integrantes do MP se mantenham humanos e acessíveis à população. Nesta sexta-feira, a reunião focará em assuntos administrativos.
A reunião foi aberta e conduzida pelo presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais, Cláudio Wolf Harger, que é corregedor-geral do Ministério Público de Rondônia. Ele agradeceu a acolhida do Ministério Público da Paraíba, em especial da Corregedoria-Geral (CGMP) e da Procuradoria-Geral (PGJ), nas pessoas do corregedor Álvaro Campos Gadelha e do procurador-geral Antônio Hortêncio Rocha Neto. Segundo ele, além das boas-vindas calorosas, o Ministério Público da Paraíba disponibilizou toda a logística necessária para a realização da reunião. “Estamos nos sentindo em casa”, disse.
Saudações dos anfitriões
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, registrou a satisfação de o MPPB sediar a reunião do conselho. Ele ressaltou a importância dos órgãos de corregedoria do MPPB e de todo o Ministério Público brasileiro, que fazem o controle das atividades dos seus integrantes, mas que também orientam, apoiam e conduzem seus membros para uma atuação na qual a resposta à sociedade seja a melhor possível. O chefe do MPPB agradeceu e parabenizou o corregedor-geral da instituição e o presidente do conselho nacional pelos esforços empreendidos para trazer a reunião à Paraíba.
O corregedor-geral do MPPB, Alvaro Gadelha, destacou a parceria entre as instituições para a realização do evento, entre elas a Associação Paraibana do Ministério Público. Ele lembrou as palavras de Antônio Hortêncio de que a Paraíba é pequena, mas tem um MP forte, completando que o MP brasileiro é símbolo de equilíbrio e de força e conta com a sociedade a seu lado. “Não somos o poder, mas temos o poder de ter o povo ao nosso lado. Defendemos e trabalhamos para a união dos membros, para um direcionamento uniforme. Sairemos desta reunião maiores do que entramos”, desejou.
O promotor de Justiça, Leonardo Quintans, saudou os presentes em nome da Associação Paraibana do Ministério Público, falando da satisfação e da honra de receber um colegiado tão importante, que, segundo ele, tem sido fundamental para a condução da instituição com independência. Ele também ressaltou a capacidade de diálogo do colegiado com os atores do MP brasileiro. Ele ressaltou a importância da união da instituição para cumprir a sua missão, de forma assertiva e cuidadosa, preservando o diálogo externo e interno. Para ele, o corregedor-geral e o procurador geral do MPPB são exemplos disso, à medida que mantêm diálogo e abertura com todos os membros e com a sociedade paraibana.
Cel. Onivan Elias: o MP mais próximo das forças de segurança
A primeira palestra foi ministrada pelo coronel da Polícia Militar, Onivan Elias de Oliveira, que fez uma apresentação sobre a vitimização e mortalidade de agentes das forças de segurança no país, por causas violentas e por adoecimento mental e físico, destacando a alta incidência de suicídios entre policiais e a baixa expectativa de vida desse grupo. Ele disse que os dados ainda são subnotificados e merecem ser revisados, e conduziu toda a sua fala para sensibilizar os membros do Ministério Público brasileiro para que se aproximem das forças de segurança, que não sejam temidos, mas que possam ser parceiros, aproximando-se das corporações. Após a explanação, houve várias intervenções de conselheiros formulando questionamentos aos palestrantes buscando compreender como o MP brasileiro poderia contribuir para o tema.
Octávio Paulo Neto: tecnológicos, mas sem perder a humanidade
O promotor de Justiça, Octávio Celso Gondim Paulo Neto, coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento do MPPB, órgão integrado pelo Gaeco, proferiu a segunda palestra da tarde, com o tema “Transição Digital no Ministério Público Brasileiro: Desafios e Expectativas”. Ele agradeceu poder falar para um público tão seleto, que, para ele, representa a fundação do MP, e explicou que sua exposição era sobre possibilidades e limites da tecnologia, não sobre ferramentas, mas sobre humanidades. Ele lembrou que a visão que se tinha do avanço tecnológico era que as soluções seriam breves e fáceis, mas que o futuro chegou trazendo uma realidade de um universo caótico, complexo e contraditório, onde se é exigido uma prestação de contas em tempo hábil e tomadas de decisão urgentes.
Octávio falou aos membros do MP sobre o desafio de operar com eficiência e eficácia dentro do caos, de manter a legitimidade, de ter um performance que simplesmente não “segue o fluxo”, mas que consegue alterar a realidade. Se por uma lado, ele mostrou a necessidade de saber usar dados, de ter um pensamento analítico e adquirir novas habilidades, por outro ele deixou claro que o mais importante não é a tecnologia, mas as pessoas. Ele citou vários projetos e ferramentas do MPPB (a exemplo do hackfest e hackathon, dos sistemas tecnológicos desenvolvidos localmente), enfatizando sempre que o papel do Ministério Público é ser plataforma para que a sociedade ocupe seu espaço de forma consciente e alcance a cidadania de forma plena.
“Ninguém pode ficar refém de nenhum intermediário, nem mesmo do Ministério público. Temos que ter a percepção do governo como serviço e do cidadão no centro, de estar acessível a dona Maria e a seu João. Não podemos perder a percepção do humano. Nem 100% digital, nem 100% físico, mas sempre disponível. A inclusão também é um desafio nosso. Não podemos nos institucionalizar ao ponto de nos desumanizar. Tecnologia é mais humanidade. Se não fosse a sociedade nos momentos difíceis do MP, não estaríamos aqui. Então, não podemos nos apartar da sociedade. A transição digital é um processo de humanização e temos que buscar um caminho onde tudo se encaixe”, ponderou o coordenador do Gaeco/MPPB.
Rogério Magnus: a missão de futuro do CNMP
A última palestra da tarde foi proferida por Rogério Magnus Varela Gonçalves, advogado paraibano, conselheiro do CNMP e professor doutor do Centro Universitário de João Pessoa e da Pós-Graduação da Universidade Potiguar. Ele falou sobre “O Novo Perfil do Conselho Nacional do Ministério Público”. O palestrante fez uma breve memória sobre o processo que incorporou atribuições ao Ministério Público, a partir da Constituição de 1988, fazendo um paralelo do funcionamento da instituição em outros países do mundo, cujo caráter é essencialmente voltado à persecução penal. Ele ressaltou que o Brasil tee a felicidade de ter uma Constituição que concedeu ao MP um papel social, de auxiliar no fomento de políticas públicas para a melhoria das condições da população.
Dentro dessa perspectiva de um MP voltado mais para o social, Rogério Magnus Varela Gonçalves traçou o perfil do CNMP, ressaltando que o conselho deixou de ser um órgão apenas de controle administrativo e financeiro dos MPs e “quase correicional", ganhando um sentido mais amplo e mais rico. Segundo ele, isso se deve à sua composição, que permite atores de muitas origens e múltiplos olhares, assumindo um caráter democrático e plural, que faz com que assuma um aspecto dialógico.
Para o conselheiro do CNMP, o órgão vem se consolidando como um replicador de boas práticas, defendendo uma atuação coordenada e estratégica, reunindo o que há de melhor nas unidades do MP em todo o país e criando “projetos nacionalizados”, mantendo a independência que é característica da instituição. “Às vezes a gente deseja algo refinado, mas o básico, como água tratada nas escolas, a nossa sociedade ainda não tem. A missão de futuro do CNMP é tentar replicar as boas práticas para que um estado dê um passo adiante que o outro já deu, para que tenhamos uma harmonização do MP brasileiro”, explicou.
As palestras foram muito aplaudidas pelos corregedores-gerais e demais integrantes do MP brasileiro que estavam de forma presencial e por meio de videoconferência participando da reunião. Todos tiveram oportunidades de fazer questionamentos aos expositores e também elogiaram suas atuações, destacando-os como referências para a instituição.
Confira a programação desta sexta-feira:
09h: Abertura - temas administrativos
Cláudio Wolf Harger (Presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Rondônia).
– Apreciação da ata anterior
– Reunião Administrativa
10h: Coffee break
11h: Palestra Oswaldo D’Albuquerque (Conselheiro do CNMP e Corregedor Nacional do Ministério Público)
13h: Encerramento