O Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional para a municipalização do trânsito - órgão integrado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) - realizou, na tarde desta sexta-feira (5/11), sua primeira audiência para apresentar ao prefeito de Caaporã, Kiko Monteiro, um roteiro simplificado para integrar o trânsito do município do Litoral Sul do Estado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), esclarecer dúvidas e prestar apoio técnico em relação ao assunto.
A audiência realizada por videoconferência foi solicitada pela promotora de Justiça de Caaporã, Miriam Vasconcelos, que vem atuando junto ao poder público para municipalizar o trânsito de Caaporã, compromisso assumido, hoje, pelo prefeito, que parabenizou a iniciativa do MPPB em articular a criação do GT para apoiar os gestores.
Também participaram da audiência o coordenador do Núcleo de Políticas Públicas (NPP/MPPB), o procurador de Justiça Valberto Lira; representantes do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PB), da Polícia Militar, da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), Polícia Rodoviária Federal (PRF); o vereador Welton Alencar, representando o Legislativo municipal e o procurador-geral do município, Dimitri Mota.
Na ocasião, foram discutidas questões relacionadas ao trânsito de Caaporã, ao Código Brasileiro de Trânsito; à Resolução 811/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); a possibilidade de celebração de consórcios e convênios e as vantagens da municipalização do trânsito (como atendimento à exigência legal, gestão de trânsito voltada às necessidades do município com intervenções mais rápidas e melhor planejamento urbano voltado para a segurança viária, dentre outros). Também foi apresentado ao prefeito municipal um roteiro simplificado para a integração do município ao SNT.
Salvar vidas
Na audiência, a promotora de Justiça Miriam Vasconcelos destacou a importância da municipalização do trânsito não só para que a lei seja cumprida, mas, sobretudo, para que vidas sejam salvas, uma vez que uma gestão municipal, a educação para o trânsito e ações de fiscalização podem reduzir comportamentos de riscos que provocam acidentes.
Segundo ela, o município apresenta problemas graves que necessitam de maior intervenção do poder público (como o não uso de capacete por parte de condutores; transporte de crianças em motos; condutores infringindo regras de trânsito, inclusive dirigindo sob efeito de bebida alcoólica; veículos irregulares etc).
Outro problema que aporta na Promotoria de Justiça com frequência são reclamações contra pessoas que fazem uso de “paredões de som” e que adulteram motos para produzir poluição sonora, perturbando o sossego dos moradores. “Esse é um problema que atinge inclusive o meio ambiente. Já oficiamos as secretarias, mas é preciso a união de esforços dos órgãos para que haja uma fiscalização contínua”, disse a promotora de Justiça.
Segundo Amauri Azevedo, representante do Cetran, 33% da frota de veículos e 58,8% da frota de motocicletas do município de Caaporã são irregulares e um dos maiores desafios para os municípios em relação à municipalização da gestão do tráfego e trânsito diz respeito à carência de profissionais qualificados e à engenharia de tráfego, o que pode ser superado por meio da celebração de consórcios e convênios com municípios maiores que já tenham esse “know how”, como João Pessoa (com a Semob) e de Campina Grande (com a STTP).
Miriam destacou que municípios menores, como Juripiranga (onde atuou) foram capazes de cumprir a lei e municipalizar o trânsito. “A gestão do trânsito é de competência do município, mas sabemos que não é fácil municipalizar o trânsito. Com esse roteiro simplificado elaborado pelos órgãos técnicos que integram o GT, esse trabalho pode ser facilitado. Não há razão para se postergar algo que já deveria ter sido implementado. Tenho certeza que a municipalização do trânsito vai gerar muitos benefícios, como emprego, renda, diminuição nos gastos com hospitalizações de acidentados e principalmente: vamos salvar vidas”, disse.
Além do prefeito, o representante da Câmara de Vereadores também assumiu o compromisso de viabilizar a municipalização do trânsito em Caaporã.
GT interinstitucional
A criação do GT interinstitucional para fomentar e facilitar a municipalização do trânsito na Paraíba foi articulada pelo Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, em razão dos dados alarmantes em relação a problemas como frota irregular, condutores sem habilitação e acidentes de trânsito nos municípios.
O órgão é integrado pelo MPPB, pela Famup, Detran-PB, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), PM, Cetran-PB, DER e PRF.
Conforme explicou Valberto Lira, os órgãos técnicos já elaboraram uma cartilha eletrônica com um roteiro simplificado sobre as providências que devem ser adotadas pelos gestores em relação ao assunto, tendo em vista a Resolução 811/2020 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Também se colocaram à disposição para realização de audiências e orientação aos prefeitos municipais para superação de entraves, como dificuldades econômicas e técnicas, por exemplo. “Essa foi a primeira audiência realizada pelo GT, órgão que tem o trabalhado para preparar o arcabouço, dizendo e explicando quais são os caminhos para a criação de convênios e consórcios, visando facilitar esse trabalho. Nossa expectativa é de que outros promotores de Justiça e prefeitos nos acionem para que possamos avançar nesse processo de municipalização do trânsito no Estado”, disse.