O grupo de trabalho interinstitucional (GT) criado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial no Estado (RAPs-PB) se reuniu, na manhã desta terça-feira (26/07), para definir e retomar, neste semestre, o calendário de fiscalizações dos serviços que funcionam como comunidades terapêuticas. Os trabalhos devem começar pelas instituições fiscalizadas em 2019, onde foram encontrados irregularidades e problemas graves, como a ausência de assistência médica e psicológica qualificada aos pacientes, maus-tratos, cárcere privado e trabalho forçado praticados contra internos (pessoas, incluindo adolescentes, que sofrem de dependência de álcool e outras drogas).
A reunião aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, e foi presidida pelo procurador de Justiça Valberto Lira, que coordena o Núcleo de Políticas Públicas do MPPB. Participaram representantes do Ministério da Saúde, da Gerência Operacional de Atenção Psicossocial da Secretaria de Saúde do Estado (SES-PB), da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros e dos conselhos de profissionais de saúde, a exemplo do CRP e CRF (conselhos regionais de Psicologia e Farmácia, respectivamente).
Conforme explicou Lira, a situação desses serviços é uma grande preocupação do MPPB, principalmente porque não há informações sobre a atuação das comunidades terapêuticas nos municípios paraibanos. Ele explicou que, em razão da pandemia, o trabalho de monitoramento e fiscalização iniciado em 2019 precisou ser suspenso e que a retomada ocorrerá neste semestre.
Disse ainda que os relatórios das fiscalizações realizadas antes da pandemia elaborados pelos órgãos do GT foram enviados às promotorias de Justiça que atuam nos municípios em que os serviços funcionam ou funcionavam para adoção das providências cabíveis em relação às irregularidades detectadas. “Estamos nos reunindo com vários parceiros para a elaboração do calendário de fiscalização e outros encaminhamentos. O objetivo é afirmar essa convergência em prol das pessoas assistidas por esses serviços, uma vez que não temos noção de quantos são, onde estão e qual é a população que lá se encontra. Esses cidadãos e cidadãs merecem uma atenção mais específica do Estado”, disse.
Identificação e monitoramento
O GT considera urgente a realização de um trabalho para identificar e mapear os serviços que estejam atuando como comunidades terapêuticas no Estado e recebendo recursos públicos para “tratar” e cuidar de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. Isso porque, conforme explicou a gerente operacional de Atenção Psicossocial da SES-PB, Iaciara Mendes, a política pública de atenção aos usuários e dependentes de drogas saiu da área da saúde e passou para o Ministério da Cidadania, do Governo Federal, dificultando o monitoramento desses serviços, que em sua maioria são prestados por instituições de cunho religioso.
A SES-PB já pediu que os municípios informem a existência, em seus territórios, de comunidades terapêuticas e já solicitou ao Ministério da Cidadania a relação das instituições que atuam na Paraíba. Segundo Iacira, em 2019 (quando o GT iniciou os trabalhos), foram identificadas cerca de 10 comunidades terapêuticas, localizadas em João Pessoa, Conde, na região de Campina Grande e em muitas foram encontrados problemas graves, de ordem médica, sanitária e de violação de direitos humanos.
“Temos uma rede de atenção psicossocial consolidada no Estado da Paraíba e não haveria necessidade de essas pessoas estarem sendo acompanhadas por comunidades terapêuticas, serviços, em sua maioria vinculados a igrejas e que funcionam afastados de centros (urbanos) e que funcionam em sítios e fazendas, dificultando o trabalho de monitoramento e a fiscalização do poder público. Atualmente, a política de drogas foi retirada da área da saúde e encaminhada ao Ministério da Cidadania e esses serviços estão recebendo recursos públicos, sem a gente saber quanto e quem está recebendo. Existem comunidades terapêuticas que recebem recursos do Ministério da Cidadania e ainda assim cobram dos municípios a internação dos usuários e cobram também das famílias das pessoas atendidas”, criticou.
Durante a reunião, os demais órgãos que integram o GT reafirmaram seu compromisso com o trabalho de fiscalização e monitoramento das comunidades terapêuticas. “É de suma importância colocarmos como prioridade, no segundo semestre, no rol de nossa agenda essas instituições para verificar as condições sanitárias, já que muitas delas, em razão de denúncias que temos visto, inclusive na imprensa, estão em condições precárias”, disse o diretor técnico da Agevisa, Hugo José Franca.