A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba realizou, nesta quarta-feira (06/04), por videoconferência, a primeira reunião ordinária do ano e discutiu o procedimento de gestão administrativa relativo à minuta de portaria.
A reunião foi presidida pelo 2º subprocurador-geral, José Roseno Neto, e teve a participação dos procuradores de Justiça Valberto Lira e Aristóteles Santana Ferreira e da promotora de Justiça Anne Emanuelle Malheiros.
Na reunião, foi aprovado voto de bons presságios ao novo secretário de Administração Penitenciária do Estado, João Alves, e aos novos comandante-geral e subcomandante da Polícia Militar, respectivamente, o tenente-coronel Sérgio Fonseca e o coronel José Ronildo.
Também houve a continuidade da apreciação do procedimento de gestão administrativa referente à minuta de portaria de regulamentação de ajuda de custo de mudança e transporte. Foi apresentado o voto-vista da promotora Anne Emanuelle Malheiros. Posto em discussão o voto-vista, ficou deliberado, por unanimidade, a realização de mais diligências esclarecedoras para final desígnio da questão.
O segundo ponto da pauta que tratava de procedimento que trata de alteração de normativos em face da Resolução 234/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi adiado para a próxima reunião em razão da ausência justificada do relator, o promotor Alexandre César Fernandes Teixeira.