Consumidor

O MPPB defendendo os direitos do consumidor

O Ministério Público da Paraíba atua na defesa do consumidor, em processo judiciais e extrajudiciais que envolvam adulteração de alimentos, combustíveis e medicamentos; propaganda enganosa ou abusiva; vícios e defeitos em produtos e serviços em geral e práticas abusivas no fornecimento de energia elétrica, telefonia, água, transporte coletivo, contratos imobiliários, ensino privado, planos de saúde e comércio eletrônico.

Os membros do MPPB fiscalizam o fornecimento de produtos e serviços, tomando as providências necessárias no sentido de que se ajustem às disposições legais e regulamentares; instauram o inquérito civil e promovem a ação civil pública para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo.

Promotorias

As promotorias de Justiça são os órgãos que recebem diretamente as demandas dos cidadão envolvendo relações de consumo, nos municípios ou comarcas do Estado. Além disso, o Ministério Público conta com duas unidades do MP-Procon em João Pessoa e Campina Grande, que também fazem atendimento direto à população, mas também têm o poder de fiscalizar e autuar estabelecimentos.

Cao

O MPPB também conta com O Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAO) de Defesa do Consumidor. O CAO não atende diretamente aos cidadãos, porque tem como atribuição a prestação de auxílio e suporte à atividade funcional das promotorias. 

Últimas notícias - Consumidor

MP e GVS-JP definem medidas con...

07 Fevereiro 2023
MP e GVS-JP definem medidas contra comercialização de pomadas proibidas pela Anvisa

O Ministério Público da Paraíba e a Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa (GVS-PB) realiza...

Órgãos de defesa do consumidor ...

24 Novembro 2022
Órgãos de defesa do consumidor traçam logística para atuação conjunta na BlackFriday

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), o Procon...

Black Friday: MP-Procon expede ...

18 Novembro 2022
Black Friday: MP-Procon expede recomendação a estabelecimentos para coibir práticas abusivas

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) expediu u...

Gestores participam de evento p...

16 Setembro 2022
Gestores participam de evento promovido pelo MPPB e CRM sobre saúde do paciente

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) realizaram, nessa ...

Fórum delibera ações para comba...

24 Agosto 2022
Fórum delibera ações para combater o uso indiscriminado de agrotóxicos no Estado

O Fórum de Combate ao Uso Indiscriminado de Agrotóxicos - órgão integrado pelo Ministério Público da...

MPPB constata irregularidades e...

18 Agosto 2022
MPPB constata irregularidades em açougue público de Princesa Isabel e recomenda providências

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Princesa Isabel, município do Sertã...

MPPB, CRM-PB, Agevisa e GVS dis...

26 Julho 2022
MPPB, CRM-PB, Agevisa e GVS discutem ações conjuntas para segurança do paciente

O Ministério Público da Paraíba realizou, nesta terça-feira (26/07), uma reunião com representantes ...

MPPB recomenda que concessionár...

19 Julho 2022
MPPB recomenda que concessionária não suspenda fornecimento de energia a hospital em CG

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, na última quinta-feira (14/07), à concessionária ...

MPPB, OAB-PB e CRM-PB articulam...

18 Julho 2022
MPPB, OAB-PB e CRM-PB articulam ações para garantir segurança obstétrica

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) e a Orde...

Promotoria garante o funcioname...

14 Julho 2022
Promotoria garante o funcionamento de duas farmácias 24 horas em Campina Grande

A atuação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) garantiu o funcionamento de duas farmácias em perí...

Venda de produtos de origem ani...

06 Maio 2022
Venda de produtos de origem animal irregulares é alvo de fiscalização em supermercados de JP

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), em atuaç...

Covid-19: estabelecimentos de C...

17 Dezembro 2021
Covid-19: estabelecimentos de CG devem exigir comprovante de vacina, recomenda MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a diversos setores do município de Campina Grande ...

Evento marca encerramento da co...

02 Dezembro 2021
Evento marca encerramento da correição extraordinária da Corregedoria Nacional no MPPB

Foi realizado, na manhã desta quinta-feira (02/12), o evento de encerramento da correição extraordin...

Black Friday: MP-Procon expede ...

24 Novembro 2021
Black Friday: MP-Procon expede recomendação para coibir práticas abusivas e propaganda enganosa

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) recomendo...

MPPB apura cumprimento de reduç...

02 Setembro 2021
MPPB apura cumprimento de redução das mensalidades por parte dos planos de saúde

O Ministério Público da Paraíba instaurou 10 procedimentos administrativos para acompanhar e fiscali...

Promotoria de Bayeux cobra cump...

27 Julho 2021
Promotoria de Bayeux cobra cumprimento da "Lei da Fila" e medidas contra aglomeração em agências

O Banco Itaú tem cinco dias para comunicar à Promotoria de Justiça de Bayeux o cumprimento da recome...

Faculdade é condenada por descu...

15 Julho 2021
Faculdade é condenada por descumprir decisão judicial; alunos poderão pagar mensalidade em juízo

A 1ª Vara Cível de João Pessoa deferiu, nesta quarta-feira (14/07), a medida liminar requerida pelo ...

TAC: Prefeitura de Alagoa Grand...

07 Julho 2021
TAC: Prefeitura de Alagoa Grande se compromete a criar Procon Municipal até 2022

A Prefeitura de Alagoa Grande firmou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público da ...

MPPB cobra cumprimento da lei q...

28 Abril 2021
MPPB cobra cumprimento da lei que versa sobre funcionamento de farmácias em CG

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação ao representante legal do Sindicato das ...

MPPB ajuíza ação contra empresa...

18 Fevereiro 2021
MPPB ajuíza ação contra empresa por venda de alimentos vencidos e requer indenização

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa “Lojas Americ...

«
»