CPJ realiza 5ª sessão ordinária e delibera sobre reuniões em formato híbrido

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) realizou, nesta segunda-feira (11/04), por videoconferência, sua 5ª sessão ordinária. O colegiado deliberou que as próximas reuniões serão realizadas no sistema híbrido (presencial e remoto), tendo em vista o Ato Conjunto PGJ/CGMP 04/2022, que altera as regras da retomada das atividades presenciais na instituição. O ato foi publicado na última sexta-feira (8/04), em razão do novo Decreto Estadual 42.388, que versa sobre o uso de máscaras, facultando-o em ambientes aberto e fechado nos municípios com cobertura vacinal contra a covid-19 superior a 70%, em razão da melhora dos indicadores epidemiológicos. Também foram aprovados votos de aplausos, inclusive a membros, pelo trabalho pioneiro em relação à aplicação da Lei Maria da Penha a travestis.

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto. Participaram o corregedor-geral, o procurador de Justiça Alvaro Gadelha, e os procuradores de Justiça Maria Lurdélia Diniz, Janete Ismael, Lúcia Farias, José Roseno Neto, Francisco Sagres, Marilene Campos, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, Victor Granadeiro, João Geraldo Barbosa, Maria das Graças Azevedo e Francisco Lavor.

Na ocasião, também foi aprovado, por aclamação e unanimidade, voto de aplausos proposto pelo procurador-geral de Justiça e pelo procurador Francisco Sagres, à nova presidenta do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, do Ministério Público do Estado da Bahia, e ao candidato, o procurador de Justiça do MP de Minas Gerais, Jarbas Soares, que disputou com ela a eleição realizada na última quinta-feira (7/04), em reunião do conselho nacional realizada em Macapá (AP). Os dois obtiveram 14 votos, tendo o desempate sido realizado pelo critério da antiguidade.

Pioneirismo no enfrentamento à violência contra a mulher

O colegiado também aprovou, por aclamação e unanimidade, voto de aplauso proposto pelo procurador de Justiça Francisco Paula Lavor aos promotores de Justiça Liana Carvalho (coordenadora do CAO Cidadania e do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial, Gedir/MPPB), Ricardo Alex Lins (coordenador do CAO Criminal) e aos integrantes do Gedir, Dulcerita Alves, Ana Carolina Ramalho, João Benjamim Delgado Neto e José Antônio Neves, que elaboraram, em março deste ano, uma Nota Técnica destinada aos membros da instituição com orientações sobre a aplicabilidade da Lei 11.340/2006 a travestis e mulheres transexuais, transgêneros e em relações homoafetivas, antecipando-se, de forma pioneira, à jurisprudência dos tribunais superiores.

Isso porque, na última quarta-feira (6/04), a Sexta Turma do STJ, ao julgar um recurso do Ministério Público de São Paulo, estabeleceu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha seja aplicada aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais.

Outro membro que teve voto de aplauso aprovado pelo CPJ foi o promotor de Justiça de Água Branca, Elmar Thiago Pereira de Alencar, que idealizou o projeto “Saúde Mete a Colher” para garantir a efetividade da Lei Federal 13.931/19 nos municípios de Água Branca, Imaculada e Juru. O voto foi proposto pelo procurador de Justiça José Roseno Neto.

Essa lei dispõe sobre a obrigação legal de profissionais de saúde, tanto do serviço público quanto do privado, de notificar os casos de violência doméstica praticados contra mulheres. O projeto pretende incentivar a criação de mecanismos para divulgação da lei, como a afixação de cartazes em todas as unidades de saúde.

Os promotores de Justiça da Capital, Carlos Romero Lauria Paulo Neto (que atua na defesa do meio ambiente) e Sônia Maia (Cidadania) também receberam votos de aplauso pelo trabalho desenvolvido à frente de suas promotorias. O primeiro em relação à celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o Parque Parahyba e a segunda, em relação ao empenho pela defesa do idoso. Os votos foram propostos pelo procurador de Justiça João Geraldo Barbosa. 

Também receberam voto de aplauso proposto pelo procurador de Justiça Herbert Targino os novos integrantes do comando da Polícia Militar da Paraíba, Sérgio Fonseca de Sousa (comandante da PM) e José Ronildo Sousa da Silva (subcomandante). Francisco Sagres pediu que o voto também fosse estendido ao novo secretário de Administração Penitenciária, o delegado João Alves, o que foi aprovado pelo colegiado, que desejou a eles êxito no exercício dos cargos.

PIC

A pedido do relator Francisco Paula Lavor e do corregedor-geral do MPPB, Alvaro Gadelha, foi retirado de pauta o Procedimento de Gestão Administrativa 001.2021.063422, que versa sobre a minuta de resolução que modifica a redação, acresce e revoga dispositivos da Resolução CPJ 017/2018, a qual dispõe sobre instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) no Ministério Público da Paraíba.

A matéria visa adequar a Resolução às disposições contidas na Lei 13.964/2019 (conhecida como “Pacote Anticrime”), que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal e está em vigor no País desde janeiro de 2020.

Ficou deliberado que a Corregedoria-Geral vai entrar em contato com o relator para apresentar propostas de aprimoramento da minuta, tendo em vista a complexidade do assunto, que foi um dos temas que mais despertou o interesse de membros da instituição e mais debatidos no projeto “Café com a Corregedoria”. Os integrantes do CPJ concordaram que assuntos como esse requerem “uma análise aprofundada”.