MPPB oferece 10ª denúncia da Operação Xeque-Mate

Prefeito de Cabedelo e mais duas ex-vereadoras são incluídas como integrantes da Organização Criminosa (Orcrim) que foi instituída no executivo e legislativo municipais para desviar recursos públicos. Os três também são acusados de peculato-desvio

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu, nesta quarta-feira (1º/09), a 10ª denúncia da Operação Xeque-Mate, que foi deflagrada em 2018, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e pela Polícia Federal. Desta vez, os alvos são o atual prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Peixoto Castelliano, e as ex-vereadoras, Fabiana Maria Régis e Geusa de Cássia Ribeiro Dornelas (esta última também foi presidente da Câmara Municipal). Os três são acusados de integrar a Orcrim e de terem praticado crimes de peculato-desvio praticados através da introdução de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Cabedelo no biênio 2017-2018.

A 10ª denúncia (processo 0803608-85.2021.8.15.0731) tramita na 1ª Vara Mista de Cabedelo, é decorrente do procedimento investigatório criminal (PIC n° 010/2020/Gaeco) e é um complemento da primeira denúncia decorrente da Operação Xeque-Mate, uma vez que o aprofundamento da investigação e a análise ampla do robusto quadro probatório reunido permitiram ao Gaeco concluir que os três integraram o grupo criminoso, tendo incorrido em crime previsto na Lei 12.850/2013 (que define a Organização Criminosa, Orcrim).

A primeira denúncia da operação teve como alvo 26 integrantes da Orcrim. A ação penal (Processo 0000264-03.2019.815.0731) foi julgada pelo juiz da 1º Vara de Cabedelo, no último dia 27 de agosto, e resultou na condenação de nove deles (saiba mais, clicando AQUI). 

10ª denúncia

Segundo o MPPB, as investigações apontaram que Vitor Hugo “vendeu” seu apoio político, na época em que foi vereador de Cabedelo, para dar apoio político ao chefe da Orcrim, o ex-prefeito Leto Viana, já denunciado pelo Gaeco, comprometendo-se em segui-lo politicamente e a servir aos interesses dele e da Orcrim, recebendo, para tanto, dinheiro ilícito.

As investigações revelam ainda que, além de ter atuado para manter o esquema criminoso, após as primeiras fases da Operação Xeque-Mate, o atual gestor participou do esquema de servidores fantasmas, tendo possuído ao menos oito servidores fictícios usados para, mensalmente, desviar recursos públicos da Câmara de Cabedelo e, posteriormente, da Prefeitura de Cabedelo.

Em relação à ex-vereadora, Fabiana Régis, as investigações concluiram que ela integrava o núcleo político da Orcrim, tendo participado do episódio relacionado às cartas-renúncia objeto de denúncia autônoma (Processo n° 0000259.78.2019.815.0731) e tendo praticado crimes de peculato-desvio através de três servidores fantasmas introjetados no Legislativo de Cabedelo, no biênio 2017-2018, o que é objeto da Ação Penal nº 0801695-68.2021.8.15.0731.

Sobre Geusa Dornelas, o MPPB constatou que ela não apenas compunha o grupo criminoso, como desempenhava papel de destaque na trama delituosa, tendo praticado muitas condutas criminosas. A investigação concluiu que ela recebeu vantagem indevida (R$ 10 mil em parcela única, além de R$ 6 mil em duas parcelas) para aderir à base do governo de Leto Viana, de modo a pautar toda a sua movimentação favoravelmente aos interesses pessoais do então prefeito.

Geusa também atuou na Orcrim, tendo percebido vantagem indevida, em razão do cargo de presidente da Câmara Municipal, para figurar como administradora de um orçamento de mais de R$ 13,5 milhões, além da gestão de diversos cargos, inclusive dos fantasmas, evento que foi superficialmente descrito nos autos da ação penal n° 0000264-03.2019.815.0731, que mostra, inclusive, o denunciado Vitor Hugo no recebimento dos valores advindos deste esquema.

Pedidos

Nesta denúncia, o MPPB aponta que Vitor Hugo e Fabiana Regis incorreram no artigo 2º, caput, e parágrafo 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/13 (Lei da Orcrim). Eles já haviam sido denunciados por crime de peculato-desvio.

Geusa Dornelas, por sua vez, além de ser acusada de constituir e integrar a Orcrim, também foi denunciada pelo crime de peculato-desvio em continuidade delitiva, previsto no artigo 312, caput, 2ª parte cominado com artigos 71 e 69, todos do Código Penal.

O MPPB requereu que a denúncia seja recebida e autuada com o inquérito policial federal e o PIC, sendo, após a devida instrução criminal, proferida a sentença condenatória contra os três denunciados.

Pugnou ainda pela aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos denunciados como efeito da condenação (artigo 92, inciso I, alínea a, do Código Penal), pela fixação do valor mínimo para reparação dos danos (materiais e morais), considerando os prejuízos causados em decorrência das infrações penais praticadas (artigo 387, inciso IV, Código de Processo Penal), em valor a ser arbitrado pelo juízo, tendo sido sugerido pelo MPPB a quantia mínima de R$ 49.341.666,51. O montante se refere à soma dos valores mínimos estimados nas outras nove ações penais instauradas em razão dos inúmeros delitos cometidos pela organização criminosa (com exceção do valor estimado no processo 0001048-10.2017.815.0000 – denúncia da Orcrim).

Segundo o MPPB, o pedido e seu parâmetro se justificam, ainda, pela extrema gravidade dos crimes praticados, somado ao fato de que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos e lesam a administração pública, a moralidade e, inclusive, a respeitabilidade do Executivo do Estado da Paraíba, além dos reflexos negativos das ações da Orcrim.

Hackfest

 

SAGRES Online

 

Infoseg

 

Simba

 

Últimas notícias - NGCSI/Gaeco

Observatório da Gestão Pública ...

06 Junho 2022
Observatório da Gestão Pública usa algoritmo para prender foragidos da Justiça

O Observatório da Gestão Pública está utilizando a tecnologia para detectar, localizar e prender for...

Operação Aracati cumpre mandado...

25 Maio 2022
Operação Aracati cumpre mandados judiciais contra facção criminosa em cidades da PB, SP e CE

As forças de Segurança Pública da Paraíba (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Milit...

Operação 5764: investigação apu...

06 Abril 2022
Operação 5764: investigação apura irregularidades na aquisição de alimentos

O Observatório da Gestão Pública (OGP) desencadeou, na manhã desta quarta-feira (6/4), a Operação 57...

Integrantes do Cade conhecem fe...

05 Abril 2022
Integrantes do Cade conhecem ferramentas de investigação do NGCSI

Integrantes do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) realizaram, nesta terça-feira (05...

Feira de Mangaio: força-tarefa ...

23 Fevereiro 2022
Feira de Mangaio: força-tarefa investiga irregularidades em contratações

Uma força-tarefa composta por órgãos de controle e fiscalização desencadeou, na manhã desta quarta-f...

Passando a limpo : MPPB e PC r...

20 Janeiro 2022
"Passando a limpo": MPPB e PC realizam operação no Brejo paraibano

O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Bananeiras e do Grupo de Atuaç...

Operação Fianza cumpre mandados...

14 Dezembro 2021
Operação Fianza cumpre mandados judiciais contra delegado e advogados, no Sertão

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da 3ª Superintendência Regional e da 15ª Delegacia Seccional se...

Dia de combate à corrupção: Gae...

09 Dezembro 2021
Dia de combate à corrupção: Gaeco e Sindfisco apresentam portal de controle social em evento do Focco-PB

Promotor de Justiça destaca o poder da informação para o exercício da cidadania e o incremento da co...

Integrantes do CNMP e MPDFT con...

17 Novembro 2021
Integrantes do CNMP e MPDFT conhecem projetos e ferramentas do NGCSI e do Inova do MPPB

  Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério Público do Distrito...

Persecução patrimonial é tema d...

06 Outubro 2021
Persecução patrimonial é tema de artigo de membro do Gaeco/MPPB em obra coletiva

O livro “Técnicas avançadas de investigação” – Perspectivas prática e jurisprudencial foi lançado es...

MPPB oferece 10ª denúncia da Op...

02 Setembro 2021
MPPB oferece 10ª denúncia da Operação Xeque-Mate

Prefeito de Cabedelo e mais duas ex-vereadoras são incluídas como integrantes da Organização Crimino...

Sai primeira sentença da Xeque-...

27 Agosto 2021
Sai primeira sentença da Xeque-Mate; MPPB fez nove denúncias contra investigados

Nove dos 26 réus citados em denúncia do MInistério Público são condenados por formação de organizaçã...

Operação Quadrilátero cumpre 96...

16 Julho 2021
Operação Quadrilátero cumpre 96 mandados de prisão de foragidos da Justiça, na PB

Noventa e seis mandados de prisão de foragidos da Justiça que solicitaram o auxílio emergencial do G...

Gaeco Tech: NGCSI lança platafo...

24 Junho 2021
Gaeco Tech: NGCSI lança plataforma que reúne informações e ferramentas de investigação

  O Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional do Ministério Público da Paraíba (NG...

Gaeco é a instituição pública d...

18 Junho 2021
Gaeco é a instituição pública da Paraíba com mais credibilidade, aponta pesquisa

Opinião pública também aponta o ‘Ministério Público’ como órgão mais confiável, na percepção da popu...

Enfrentamento ao crime organiza...

01 Junho 2021
Enfrentamento ao crime organizado requer atuação estratégica e interdisciplinar, diz membro do MPPB

“O Ministério Público só vai vencer os desafios no combate às organizações criminosas, se perceber q...

MPF recorre de decisão que reme...

29 Maio 2021
MPF recorre de decisão que remeteu para Justiça Eleitoral ação contra o ex-governador da Paraíba

 Para subprocuradora Cláudia Sampaio, denúncia envolve crimes de corrupção, fraude a licitações e pe...

Investigação criminal: coordena...

28 Maio 2021
Investigação criminal: coordenador do NGCSI faz palestra em webinário do CNMP

  O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizará, na próxima terça-feira (1/6), o webin...

Gaeco/MPPB apoia 'Operação Latr...

13 Maio 2021
Gaeco/MPPB apoia 'Operação Latrol' deflagrada pela Polícia Civil da Paraíba

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) ...

20 investigados na Operação Xeq...

30 Abril 2021
20 investigados na Operação Xeque-Mate são denunciados pelo Gaeco/MPPB

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) ...

«
»