A Promotoria de Justiça de João Pessoa realizou, nesta quinta-feira (12/07), uma audiência com representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba (CEDCA-PB), durante a qual foram entregues seis planos decenais de defesa dos direitos e de políticas públicas de crianças e adolescentes da Paraíba (2023-2032).
A audiência foi realizada nos autos do Procedimento Administrativo 001.2021.015343 e conduzida pelo 33º promotor de Justiça da Capital, João Arlindo Corrêa Neto. Participaram o presidente do CEDCA-PB, Dimas Gomes da Silva; e da vice-presidente do CEDCA-PB, Marília Santos França.
Foram apresentados os planos decenais de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes da Paraíba; de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária da Paraíba; de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador da Paraíba; de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; pela Primeira Infância da Paraíba; e de Atendimento Socioeducativo da Paraíba (Sinase/PB). Os planos encontram-se disponíveis no site da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado.
Na audiência, o presidente do CEDCA-PB informou que já existe articulação do conselho para que os planos sejam transformados em lei. também foi apresentado o calendário de reuniões do Plano de Direitos Humanos, a resolução que regulamenta o plano de ação e o plano de aplicação do CEDCA-PB e o diagnóstico situacional dos direitos da criança e do adolescente.
Os planos decenais são instrumentos estratégicos e norteadores das políticas públicas para prevenção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente na Paraíba.