Saúde

O MPPB em defesa do direito fundamental à saúde

O Ministério Público da Paraíba atua em defesa da saúde pública, como direito fundamental da pessoa humana. Os membros do MPPB promovem processos judiciais e extrajudiciais para corrigir falhas relacionadas ao Sistema Único de Saúde, como atendimento precário nos serviços; irregularidades no agendamento de consultas, exames ou cirurgias; não fornecimento de medicamentos e inexistência de vagas em hospitais públicos.

Promotorias

Os promotores de Justiça estão na atividade-fim do Ministério Público, ou seja, são eles que atendem diretamente as demandas dos cidadãos, que apuram denúncias e tomam as providências para sanar os problemas detectados.

CAO

Já o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Saúde, que teve a instalação e o funcionamento regulamentados pela Resolução CPJ 006/2011, é o órgão de apoio aos promotores. A atribuição principal do CAO é prestar auxílio e suporte à atividade funcional das promotorias, desenvolvendo as atribuições expressa e legalmente definidas nos artigos 33 e incisos, da Lei n.o 8.625/93 e no art. 59, da Lei Complementar Estadual no 97/2010.

O CAO da Cidadania e dos Direitos Fundamentais teve a instalação e funcionamento regulamentados pela Portaria CPJ 008/2011.

Últimas notícias - Saúde

MP recomenda providências à Ger...

20 Setembro 2023
MP recomenda providências à Gerência Regional de Saúde de Patos sobre demandas por medicamentos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao gerente da 6ª Regional de Saúde do Estado da Pa...

Setembro Amarelo: MPPB, MPF, MP...

20 Setembro 2023
Setembro Amarelo: MPPB, MPF, MPT e Defensoria realizam webinar sobre Política de Saúde Mental 

Evento vai discutir avanços e desafios na Paraíba com palestrantes da área de saúde, da universidade...

CAO Saúde orienta atuação em mu...

18 Setembro 2023
CAO Saúde orienta atuação em municípios com baixa cobertura vacinal contra meningite

O Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público da Paraíba encaminhou aos promotores qu...

MPPB faz audiência e SMS-JP diz...

12 Setembro 2023
MPPB faz audiência e SMS-JP diz que vai entregar 2,8 mil cadeiras de rodas a usuários SUS

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na manhã desta terça-feira (12/09), uma audiência c...

MPPB, MPF e MPC expedem recomen...

29 Agosto 2023
MPPB, MPF e MPC expedem recomendação sobre qualidade das imagens das mamografias

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministéri...

MPPB discute providências para ...

25 Agosto 2023
MPPB discute providências para otimizar realização de cirurgias em homens trans

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na última quinta-feira (24/08), uma reunião com rep...

Prefeito de Puxinanã celebra TA...

09 Agosto 2023
Prefeito de Puxinanã celebra TAC com o MPPB e se compromete a regularizar a Farmácia Básica Municipal

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou, nessa quarta-feira (9/08), um Termo de Ajustamento ...

Centros de Apoio emitem nota co...

09 Agosto 2023
Centros de Apoio emitem nota com orientações sobre internações em comunidades terapêuticas

Os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público da Paraíba (CAO/MPPB) lançaram, nesta quarta-f...

MPPB e Município de CG celebram...

07 Agosto 2023
MPPB e Município de CG celebram TAC para atender demanda reprimida de cirurgias

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou, nesta segunda-feira (7/08), um Termo de Ajustamento...

MPPB discute implantação de pro...

27 Julho 2023
MPPB discute implantação de programa de atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei

O Ministério Público da Paraíba participou, nessa quarta-feira (27/07), de reunião sobre a implement...

Patos: TAC define medidas para ...

21 Julho 2023
Patos: TAC define medidas para atendimento de pacientes em crise em saúde mental

O Ministério Público da Paraíba celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de...

MPPB firma TAC para manutenção ...

20 Julho 2023
MPPB firma TAC para manutenção dos serviços de hemodiálise em Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba celebrou, nesta quarta-feira (19/07), um termo de ajustamento de con...

Promotoria de Justiça recomenda...

18 Julho 2023
Promotoria de Justiça recomenda continuidade do serviço de hemodiálise em hospital de CG

O Ministério Público da Paraíba recomendou, nesta terça-feira (18/07), que a direção do Hospital Ant...

MPPB recomenda que Município de...

05 Julho 2023
MPPB recomenda que Município de Lucena revogue decreto sobre abate de animais

A Promotoria de Justiça de Cabedelo expediu, nesta quarta-feira (5/7), uma recomendação ao Município...

CAO Saúde orienta atuação para ...

30 Junho 2023
CAO Saúde orienta atuação para garantir a mães de natimortos leitos separados em hospitais privados

Medida está prevista em lei estadual e abrange também mulheres que tiveram perda fetal O Centro de ...

MPPB recomenda isonomia no paga...

16 Junho 2023
MPPB recomenda isonomia no pagamento a plantonistas de hospital e Samu de Alhandra

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação ao prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigu...

CAO Saúde encaminha nota técnic...

01 Junho 2023
CAO Saúde encaminha nota técnica com orientações sobre controle e vigilância da água

O Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público da Paraíba (MPPB) encaminhou, a título ...

Estado da Paraíba assina Pacto ...

25 Maio 2023
Estado da Paraíba assina Pacto Nacional pela Consciência Vacinal do CNMP

O Estado da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal coordenado pelo Conselho Nacio...

CAO Saúde orienta sobre atuação...

09 Maio 2023
CAO Saúde orienta sobre atuação em municípios com baixa cobertura vacinal contra a influenza

 Em razão da baixa cobertura vacinal contra a influenza registrada na Paraíba em 2023, o Centro de A...

Grupo de fiscalização das comun...

27 Abril 2023
Grupo de fiscalização das comunidades terapêuticas é reativado

O Grupo de Trabalho de Fiscalização das Comunidades Terapêuticas na Paraíba, coordenado pelo  Minist...

«
»