O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta terça-feira (02/05), a 6ª sessão ordinária do ano, durante a qual apreciou arquivamento de procedimentos oriundos das Promotorias de Justiça e debateu temas de interesse institucional.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. Participaram o corregedor-geral, José Roseno Neto, e os conselheiros Aristóteles de Santana Ferreira, João Geraldo Carneiro Barbosa, Francisco Paula Ferreira Lavor e Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena e também o secretário-geral, Rodrigo Marques da Nóbrega. A sessão foi acompanhada ainda pelo presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, o promotor de Justiça Leonardo Quintans.
O CSMP apreciou recursos referentes a arquivamento de dois procedimentos oriundos das Promotorias de Justiça de João Pessoa (Patrimônio Público e Consumidor) da relatoria da conselheira Kátia Rejane Lucena. A relatora votou pelo desprovimento recursal e homologação do arquivamento em ambos os casos. No primeiro, os conselheiros seguiram o voto por unanimidade. No segundo, seguiram o voto da relatora por maioria de votos.
Também foi apreciado procedimento da relatoria do conselheiro Aristóteles Santana referente a um Acordo de Não Persecução Penal da Promotoria de Pedras de Fogo. O relator votou pela devolução dos autos para continuidade da ação penal. O voto foi seguido por unanimidade.
Da relatoria do conselheiro João Geraldo Barbosa, foram apreciados procedimentos oriundos das Promotorias de João Pessoa (Patrimônio Público), Alagoa Grande e Água Branca. O relator votou pela conversão em diligência e foi seguido pelos demais conselheiros.
Por fim, o conselheiro Francisco Lavor apresentou voto vista referente recurso contra arquivamento de notícia de fato oriunda da Promotoria de Justiça de Alagoa Grande. O procedimento teve como relator o conselheiro Francisco Sagres, que havia votado pelo provimento ao recurso e não homologação do arquivamento. O conselheiro Francisco Lavor apresentou um voto divergente pelo desprovimento recursal e homologação do arquivamento. O voto vista foi seguido pelos demais conselheiros.
Comunicações
O procurador-geral de Justiça comunicou aos integrantes do CSMP os nomes dos três membros do MP brasileiro escolhidos, na semana passada, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG) para integrarem o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como representantes dos MPs do Estado. Foram escolhidos Paulo Cezar dos Passos (MPMS), Fernando da Silva Comim (MPSC) e Ivana Cei (MPAP). Os nomes serão apreciados pelo Senado Federal.
O procurador de Justiça Francisco Lavor aproveitou a ocasião para informar que a Comissão de Elaboração Legislativa (CEL), órgão que preside, está desenvolvendo um estudo decorrente de uma exigência do CNMP para otimizar a atuação dos Ministério Públicos de todo o País junto aos tribunais de Justiça para acompanhamento de recursos no 2º grau.
Já o procurador de Justiça João Geraldo pediu informações sobre o processo de escolha dos novos procuradores de Justiça, decorrentes da aposentadoria dos procuradores Janete Ismael e Valberto Lira.
O procurador-geral disse que 11 membros estão pleiteando a promoção para o cargo de procurador de Justiça pelo critério de merecimento e que, assim que a Corregedoria do MPPB concluir o levantamento de informações sobre os requerentes e os relatórios forem encaminhados aos conselheiros. será marcada a data da sessão para tratar do assunto. A expectativa é de que a matéria seja colocada em pauta no próximo dia 16 de maio, quando também deverá ser apreciada a escolha do membro mais antigo para ocupar o segundo cargo vago de procurador de Justiça da instituição.