O encerramento da 129ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCG) foi marcado pela assinatura de uma recomendação de caráter geral do corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, para que as Corregedorias-Gerais dos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro adotem procedimentos de verificação da obrigatoriedade do membro residir na comarca ou no respectivo local de lotação, bem como a regularidade do atendimento presencial ao público. A reunião aconteceu na sede do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa.
Conforme o corregedor nacional, também foi recomendado que os órgãos correicionais instaurem correições ou inspeções para apuração de eventuais situações em desacordo com os mandamentos constitucionais e legais. “A intenção é fortalecer as Corregedorias locais”, destacou Oswaldo D’Albuquerque.
O presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais, Cláudio Wolf Harger, agradeceu o gesto do corregedor nacional de prestigiar o conselho com a assinatura da recomendação na reunião ordinária do colegiado. Ele também agradeceu a acolhida acolhida do Ministério Público da Paraíba, em especial da Corregedoria-Geral (CGMP) e da Procuradoria-Geral (PGJ), nas pessoas do corregedor Álvaro Campos Gadelha e do procurador-geral Antônio Hortêncio Rocha Neto. como também a Associação Paraibana do MP, na pessoa do presidente, Leonardo Quintans.
O corregedor-geral do MPPB, Alvaro Gadelha Campos, agradeceu a presença de todos os corregedores e destacou que a reunião na Paraíba foi contemplada com um presente, que foi a assinatura da recomendação pela Corregedoria Nacional. “É um marco esse documento ser assinado aqui. Agradecemos a todos e nos colocamos à disposição para o que for determinado”.
Trabalho híbrido
O principal tema debatido por todos os corregedores presentes foi o trabalho híbrido para membros do Ministério Público. Ao final, ficou deliberado que será formatado um documento com a posição oficial do conselho, com justificativas e sugestões de aprimoramento, que será entregue ao conselheiro Moacyr Rey, relator no CNMP da proposta de resolução que regulamenta o trabalho híbrido no Ministério Público.
O corregedor nacional, Oswaldo D’Albuquerque, que apresentou a proposta de resolução ao CNMP, explicou que objetivo da proposição foi buscar diretrizes mínimas de regulamentação do trabalho híbrido com a finalidade de evitar eventuais abusos da não residência na comarca e salvaguardar as Procuradorias-Gerais e as Corregedorias-Gerais. Ele destacou a necessidade da presença do promotor nos locais de lotação, bem como a importância do Ministério Público se reaproximar do cidadão.
Resolutividade
Outro ponto debatido na reunião foi a correição temática de fomento à resolutividade que será feita pela Corregedoria Nacional. O corregedor nacional explicou que, neste primeiro momento, as correições terão como objetivo conhecer as boas práticas no Ministério Público brasileiro. Ele falou sobre as dificuldades de encontrar métricas para aferir a resolutividade, mas acrescentou que estão sendo buscados indicadores que possam realizar essa aferição de forma justa.
Outras deliberações
Ainda na reunião, os corregedores-gerais aprovaram encaminhamento de proposição ao corregedor nacional para ser levado ao plenário do CNMP para trazer de volta o artigo 3º da Resolução 26/2007, que disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público.
Ao final da reunião, foi realizada uma homenagem com outorga da medalha ao procurador de Justiça do MP do Acre, Celso Jerônimo de Souza.
A próxima reunião do CNCG será nos dias 1º e 2 de dezembro, em Belo Horizonte. Minas Gerais.
