A Comissão de Elaboração Legislativa do Ministério Público da Paraíba (CEL/MPPB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (01/06), uma minuta de alteração de normativo que amplia a concessão de diárias a estagiários de pós-graduação. O processo foi apreciado durante a 2ª reunião ordinária do ano que foi realizada na sala dos colegiados, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na capital.
A reunião foi presidida pelo 2º subprocurador-geral de Justiça, José Roseno Neto, e contou com a participação dos procuradores de Justiça, Aristóteles de Santana Ferreira, Valberto Cosme Lira e Francisco Paula Ferreira Lavor, além dos promotores de Justiça, Alexandre César Fernandes Teixeira. Sem comunicações específicas, o presidente e os membros da comissão saudaram uns aos outros e passaram à discussão da pauta do dia.
O único item da pauta foi aprovado por unanimidade, estando no PGA 001.2021.053272, de relatoria do procurador Aristóteles Ferreira. Tratou-se da minuta a ser submetida ao Colégio de Procuradores, que sugere alteração na Resolução CPJ 017/2021. A principal mudança foi no Artigo 1º que restringia a concessão de diárias aos integrantes do MPPB (membros e servidores), em virtude de deslocamento, em caráter eventual, transitório e em razão do serviço a título de indenização das despesas de alimentação, hospedagem e locomoção. A intenção é que o normativo também preveja, além dos integrantes do MP, a extensão do benefício aos “estagiários de pós-graduação”, com os mesmos critérios.
Ainda na sessão, o procurador Francisco de Paula Lavor antecipou uma discussão acerca de uma sugestão de membro relativa à evolução normativa, objetivando otimizar a tramitação dos procedimentos extrajudiciais, especificamente da desnecessidade de notificação do arquivamento de notícia de fato de que trata a Resolução CPJ nº 004/2013 e 017/2018. O assunto deverá ser apreciado na próxima reunião da CEL. Nada mais havendo, o presidente da comissão encerrou a reunião.