A Coordenadoria Recursal (Core) foi criada em 2010 pela Lei Orgânica do Ministério Público (artigo 74 da Lei Complementar 97/2010) para atuar na segunda instância, assessorando e apoiando os procuradores de Justiça na interposição de recursos. O órgão foi instalado por ato do procurador-geral de Justiça e teve seu funcionamento disciplinado e organizado pela Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça de número 7/2012.
A Core tem como objetivo fazer o acompanhamento de questões especiais, assim consideradas as decorrentes de solicitação fundamentada do promotor de Justiça ou do procurador-geral de Justiça ou reconhecidas motivadamente pela própria coordenadoria, promovendo o necessário intercâmbio entre promotores e procuradores de Justiça responsáveis, mediante a anuência deles.
Integram a coordenadoria recursal um procurador de Justiça, a quem compete a condução dos trabalhos, e dois promotores de Justiça, designados pelo procurador-geral de Justiça.
- Ant
- Próximo >>