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Atribuições
Reconhecida como questão especial, caberá a Coordenação Recursal promover o devido acompanhamento do feito, através do suporte técnico e do intercâmbio entre os Promotores e Procuradores de Justiça responsáveis pela atuação, com a adoção das seguintes medidas, isolada ou cumulativamente:
I - apresentação de memoriais;
II – acompanhamento regular do trâmite processual dos recursos interpostos, com verificação, no mínimo, semanal do andamento de feito;
III – inovação de teses;
IV – despachos com autoridades judiciais;
V – monitorar a data de julgamento dos feitos e acompanhar a sessão de julgamento;
VI – outras formas de atuação necessárias ao correto acompanhamento da demanda, inclusive para sustentação oral.
