O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e atua em todas as fases do processo eleitoral. Nas eleições gerais, o foro dos candidatos a governador, a deputado federal, a deputado estadual e a senador é o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), local de atuação do procurador regional eleitoral. Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do MPPB) que exercem a função por delegação do MPF.
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