Servidores e assessores do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que atuam no Programa de Defesa e Proteção do Consumidor (MP-Procon) participaram, nessa quinta-feira (15/09), do treinamento online promovido pela equipe de Tecnologia da Informação da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE) para acesso e cadastramento de documentos na plataforma TCC Online.
O treinamento foi acordado em reunião realizada na segunda-feira (12/09) pela Procuradoria-Geral de Justiça, MP-Procon e PGE sobre as tratativas para que as multas aplicadas pelo MP-Procon sejam inscritas na Dívida Ativa e possam ser executadas pelo Estado. Saiba mais, clicando AQUI.
Conforme explicou o diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça Romualdo Tadeu, a inscrição em dívida ativa é mais um meio de se garantir, após todo o devido processo legal, a defesa dos direitos do consumidor, servindo como forma de controle, punição para preservar o interesse da coletividade e fomentar a efetividade das ações do Ministério Público ante à transgressão aos direitos do consumidor.
O treinamento foi ministrado pelo especialista em TI da PGE, Marcelo Diniz. Participaram do treinamento os assessores jurídicos do MP-Procon Vitor Martorelli, Íracles Maia e Bárbara Gomes Lourenço; os servidores Marina Gondim Ernesto de Melo, Maria Irene Cardoso e Ana Karolina Alencar Laurentino.
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