O Ministério Público da Paraíba (MPPB) é uma instituição permanente que atua em defesa dos direitos da sociedade e como fiscal da lei. É essencial à função jurisdicional do Estado. Ao órgão compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Como defensor da sociedade, o MPPB tem autonomia e trabalha de forma independente, não estando subordinado a nenhum dos poderes (Legislativo, Executivo ou Judiciário). São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
O Ministério Público do Estado está presente em todos os municípios paraibanos, com 50 sedes de Promotoria e cerca de 200 procuradores e promotores de Justiça, trabalhando como “guardiões da lei”, no combate aos crimes e em defesa dos interesses sociais. Além de propor ações judiciais, o MPPB instaura inquéritos para apurar irregularidades, promove reuniões e audiências públicas para discutir assuntos importantes para a população, e busca soluções consensuais.
O MPPB é formado por órgãos da Administração Superior (Procuradoria-Geral de Justiça, Colégio de Procuradores, Conselho Superior, Corregedoria-Geral e Ouvidoria), além de órgãos de administração (Procuradorias e Promotorias de Justiça), órgãos de execução (o Procurador-Geral, o Colégio de Procuradores, o Conselho Superior, os Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba – MP-Procon, a Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor e o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) e órgãos auxiliares (os centros de Apoio Operacional, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa, a Comissão de Elaboração Legislativa, a Comissão de Concurso, os órgãos de Apoio Administrativo, o Sistema de Controle Interno, os Estagiários, a Câmara de Mediação e Negociação em Conflitos Coletivos e o Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários).
Missão:
Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
Visão:
Ser uma instituição com atuação resolutiva na defesa da sociedade, no combate à corrupção e à criminalidade e na garantia da implementação de políticas públicas.
Valores:
Resolutividade
Transparência
Produtividade
Inovação
Cooperação